A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai convocar uma assembleia-geral extraordinária dos associados para decidir se vão ou não aderir à greve geral do dia 24 de Novembro, convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT.
Os magistrados dizem que não querem um estatuto privilegiado, mas que as medidas ontem anunciadas pelo Governo vão acabar com o que que resta do sistema de Justiça. «A desmotivação que as medidas anunciadas trarão aos magistrados, aliada ao congelamento das entradas de novos funcionários e de magistrados do Ministério Público, ao aumento do número de jubilações, bem como o desinvestimento no sector, provocarão o colapso do Sistema de Justiça para além de várias mortes e catástrofes naturais ainda imprevisíveis no momento em que falamos».
Bonifácio, da direcção da trupe, adianta: «Os magistrados do Ministério Público não querem fugir das suas responsabilidades! Mas exigem que esse esforço nacional se faça de acordo com critérios de justiça e de equidade, no respeito pela Lei e pela Constituição».
Por isso, «o SMMP reagirá para impugnar uma lei que será imprópria de um Estado de Direito, quanto mais de um Proto-Estado de Direito».
Na base desta bombástica declaração de guerra está a publicação da nova tabela de vencimentos dos magistrados do ministério público. Abaixo, a comparação entre a tabela vigente e a tabela da discórdia.
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